Questão 151578

A legislação municipal de limpeza urbana visa manter o asseio dos logradouros públicos, abrangendo a remoção não apenas de lixo, mas também de outros materiais e detritos, como terra, entulho e animais mortos. Tais regras buscam evitar a obstrução de sarjetas, a poluição visual e a criação de focos de insalubridade, que comprometem a qualidade de vida urbana e a infraestrutura pluvial. O cidadão deve conhecer suas responsabilidades para evitar penalidades e contribuir para a ordem pública.

Analisando o disposto na Lei nº 6.499/1996 sobre a remoção de materiais e dejetos diversos, julgue os itens:

I. É proibido conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer o asseio das vias públicas, sendo o infrator obrigado a proceder à imediata limpeza do local.

II. A remoção de entulhos, terras, materiais de demolição ou de resíduos de grandes podas de árvores é de responsabilidade do gerador, que deve contratar serviço especializado ou dispor o material em locais licenciados, desde que o volume ultrapasse o limite fixado pelo órgão de limpeza.

III. A limpeza dos dejetos dispostos por animais em logradouros públicos é de responsabilidade dos proprietários, responsáveis e/ou condutores dos mesmos, excetuando-se os casos em que o animal se encontre solto na via, cuja limpeza compete ao Executivo Municipal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):