Questão 151568

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 151568

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Código de Posturas classifica as infrações em Leves, Graves e Gravíssimas para dosar a aplicação das penalidades. Considere as infrações abaixo:

I. O não cumprimento de Notificação Preliminar, no prazo fixado, para regularizar a limpeza de um terreno baldio.

II. A instalação de publicidade ou anúncio sem a devida licença da Municipalidade, em local permitido.

III. O depósito de lixo industrial em logradouro público ou em imóvel particular, que cause risco iminente à saúde pública.

IV. A lavagem de veículos com água potável em via pública, fora das hipóteses de autorização legal.

Conforme a Lei Complementar nº 650/2021, qual(is) infração(ões) é(são) classificada(s) como Gravíssima?

Alternativas da questão 151568
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