Questão 151562

Meio Ambiente · 2025

Questão

ID 151562

Disciplina: Meio Ambiente

Assunto: Poluição Sonora Urbana

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 650/2021 define o conceito de Poluição Sonora como 'a ação ou omissão contrária às posturas do Município que esteja contribuindo para a degradação do espaço urbano e coletivo, pelo excesso de ruídos ou vibrações, em níveis que possam prejudicar a saúde, o sossego e o bem-estar público'. O controle da intensidade sonora é feito com base em parâmetros técnicos rigorosos. Qual dos seguintes princípios rege a medição do nível de ruído em áreas residenciais, em conformidade com o Código de Posturas?

Alternativa A:
O nível de ruído é aferido no interior do imóvel gerador do som, comparando-se com o ruído de fundo da vizinhança.
Alternativa B:
O limite de decibéis é único e inalterável para todas as zonas do Município, a fim de garantir a isonomia.
Alternativa C:
A medição deve ocorrer, preferencialmente, no limite da propriedade que emite o som, desconsiderando a hora do dia.
Alternativa D:
O nível de ruído é medido no ponto de captação mais desfavorável ao sossego público no imóvel do reclamante.
Alternativa E:
A autoridade municipal pode dispensar a medição técnica se o ruído for inequivocamente percebido como excessivo a olho nu.

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