Questão 1515619

Medicina · 2025

Questão

ID 1515619

Disciplina: Medicina

Assunto: Código de Ética Médica - Resolução Nº 2.217/2018

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bebedouro

O Código de Ética Médica e de outras profissões da saúde impõe o sigilo das informações do paciente, mas há exceções em situações de violência, quando a lei obriga a notificação compulsória (por exemplo, casos de violência sexual, maus-tratos contra menor de idade ou incapaz), visando proteger a vítima e envolver instâncias legais. Sobre a obrigatoriedade de notificação em casos de violência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A comunicação às autoridades deve ser feita exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, sem envolver outros profissionais de saúde.
Alternativa B:
A notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou de seus responsáveis.
Alternativa C:
A notificação compulsória deve ser realizada apenas com autorização judicial, mesmo em casos previstos em lei como violência sexual ou maus-tratos.
Alternativa D:
Em casos de violência contra adultos conscientes, a notificação compulsória depende do consentimento do paciente, mesmo que a situação esteja prevista como obrigatória por Lei.

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