Questão 151557

Os recipientes utilizados para o acondicionamento do lixo domiciliar devem possuir tampa, serem de material resistente, ter capacidade compatível com a produção diária e ser mantidos em locais de fácil acesso ao coletor.

O lixo domiciliar somente poderá ser colocado nos logradouros públicos para coleta em um período de até 2 (duas) horas antes do horário fixado para a coleta regular e deverá ser recolhido pelo usuário em até 1 (uma) hora após a coleta, se não tiver sido removido.

É obrigatório que os usuários obedeçam aos horários estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para a colocação e retirada dos recipientes, sob pena de infração.

Em imóveis com mais de um pavimento e que sejam grandes geradores, o órgão de limpeza urbana pode exigir a instalação de depósitos adequados e de sistemas de coleta diferenciados.

É proibido colocar lixo de tal forma que obstrua o passeio público, perturbe o trânsito de pedestres ou escoe líquidos para o leito da rua, sendo o acondicionamento em sacos plásticos ou latas o padrão aceito.