Questão 151550

O tratamento e a coleta de Resíduos Sólidos Especiais exigem um rigor técnico e logístico diferenciado, dado seu volume, composição e/ou potencial risco. A Lei nº 6.499/1996 disciplina o manejo desses resíduos, impondo obrigações específicas aos seus geradores.

Sobre a regulação dos Resíduos Sólidos Especiais na legislação de São José do Rio Preto, julgue os itens:

I. Consideram-se resíduos sólidos especiais aqueles cuja produção diária exceda o volume ou peso fixados para a coleta regular domiciliar ou os que, pela sua composição qualitativa, requeiram cuidados especiais em pelo menos uma das fases do manejo.

II. A coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos especiais são de exclusiva responsabilidade e custo do Poder Público Municipal, não podendo ser repassados aos geradores.

III. Entulhos de construção e demolição, resíduos de serviços de saúde e lixo de grandes estabelecimentos comerciais ou industriais são exemplos de resíduos especiais que exigem um sistema de manejo específico, definido pelo órgão municipal de limpeza pública.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):