Questão 151546

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 151546

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A salubridade das edificações e do entorno imediato é um dos objetivos centrais da Defesa Sanitária prevista no Código de Posturas. Dentre as proibições específicas destinadas a evitar a contaminação do solo e do lençol freático, bem como a deterioração dos logradouros, a Lei Complementar nº 650/2021 estabelece vedação clara para o escoamento de certos efluentes. Qual a conduta expressamente proibida que visa resguardar a higiene pública e o meio ambiente?

Alternativa A:
O lançamento de águas pluviais provenientes de calhas e rufos diretamente sobre o passeio público, sem a devida guia.
Alternativa B:
O escoamento de águas servidas (domésticas ou industriais) das residências ou estabelecimentos para as ruas, vielas ou logradouros públicos.
Alternativa C:
A manutenção de cisternas abertas ou depósitos de água sem a devida tampa de vedação em lotes não edificados.
Alternativa D:
A descarga de efluentes tratados por Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em rios e córregos municipais.
Alternativa E:
A queima de lixo ou quaisquer corpos inflamáveis no interior de indústrias, desde que o forno possua filtro antipoluição.

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