Questão 151539

A interface entre a propriedade privada e o logradouro público é regulada com rigor pelo Código de Obras de São José do Rio Preto, visando o ordenamento da paisagem urbana e a segurança dos transeuntes. O uso de tapumes durante a execução de obras e a construção de muros definitivos obedecem a parâmetros dimensionais estritos. À luz dos dispositivos que regem tapumes (Capítulo IV) e muros (Capítulo V), julgue os itens a seguir:

I. A instalação de tapumes é obrigatória para qualquer serviço de construção, reforma ou demolição no alinhamento da via pública, excetuando-se apenas a construção de muros de fecho ou grades com altura inferior a 2,50m.

II. Em situações excepcionais e comprovada a necessidade absoluta para a execução da obra, o tapume poderá avançar sobre o passeio público até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua largura, sendo obrigatória sua remoção ou recuo ao alinhamento após a conclusão dos serviços ou paralisação da obra por período superior a 30 dias.

III. Os muros de fechamento de divisas laterais e de fundos devem observar a altura máxima de 3,00m (três metros), sendo tolerada altura superior apenas para muros de arrimo, condicionados à compatibilidade com o desnível do terreno.

IV. Em fachadas construídas no alinhamento de vias públicas, é obrigatória a instalação de andaimes fechados em toda a altura, admitindo-se solução de continuidade de 0,60m em cada pavimento para fins de iluminação natural.

Estão CORRETAS as assertivas: