Questão
ID 151535Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Municipal nº 6.499/1996 classifica o lixo em distintas categorias para fins de manejo e destinação. Essa categorização é fundamental para a definição das rotinas de coleta e das responsabilidades de cada gerador.
Analise as afirmativas a seguir, conforme o Regulamento de Limpeza Urbana de São José do Rio Preto:
I. Lixo Domiciliar Ordinário é o resultante de atividades domésticas e escritórios, desde que não exceda o volume máximo de 200 (duzentos) litros diários, devendo ser acondicionado em sacos plásticos resistentes ou latas com tampas.
II. Lixo Público é o proveniente da varrição, capinação, raspagem e limpeza de vias e logradouros públicos, e também os resíduos de feiras-livres e mercados municipais.
III. O Lixo Especial inclui, obrigatoriamente, os resíduos de estabelecimentos de saúde, os entulhos de construção e demolição, os resíduos sólidos industriais e o lixo de grandes geradores, independentemente de sua composição.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):