Questão 151532

A fiscalização de estabelecimentos que manipulam e vendem alimentos é crucial para a saúde pública. O Código de Posturas proíbe uma série de condutas nessas atividades. Avalie as proibições, à luz da Lei Complementar nº 650/2021:

I. Vender, expor à venda ou ter em depósito, para ser vendido, gênero alimentício fraudado, falsificado ou adulterado, ainda que o proprietário desconheça a origem do produto.

II. Fabricar, expor à venda ou depositar substâncias nocivas, tóxicas ou explosivas junto a gêneros alimentícios, ainda que em embalagens hermeticamente fechadas e devidamente rotuladas.

III. Permitir que pessoas portadoras de doenças contagiosas, visíveis ou não, manipulem alimentos ou trabalhem em cozinhas e despensas de estabelecimentos.

IV. Manter em funcionamento máquinas, motores ou equipamentos em estado de conservação precário, que possam contaminar ou deteriorar os alimentos.

Está correto o que se afirma em: