Questão 151527

É proibido lançar ou depositar nos logradouros públicos quaisquer tipos de lixo ou resíduos, sendo que a colocação de lixo domiciliar ordinário deve obedecer aos procedimentos e horários especificados pelo órgão municipal competente.

Os serviços de limpeza urbana compreendem a varrição, a capinação, a lavagem e a desinfecção de feiras-livres, mercados e outros logradouros públicos, além da remoção de entulhos e resíduos de obras não autorizadas.

A coleta e o transporte de lixo domiciliar, público e especial são atividades classificadas como serviços de limpeza urbana, devendo a destinação final ser feita em aterro sanitário licenciado pelos órgãos ambientais competentes.

O proprietário ou inquilino de imóvel, edificado ou não, é o responsável pela manutenção da limpeza do passeio e do muro ou cerca fronteiriços, bem como pela conservação do asseio de seu quintal, sendo-lhe exigido o adequado manejo de árvores e arbustos que invadam o espaço público.

A remoção de corpos ou restos de animais mortos em logradouro público, quando o proprietário for desconhecido, é de responsabilidade exclusiva do serviço municipal de limpeza, sendo vedada qualquer cobrança de taxa ou tarifa por este serviço.