Questão 1515248

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1515248

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.288/2002 - Dispõe sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de "Assédio Moral" nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por Servidores Públicos Municipais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Conforme o art. 186 da Lei Municipal n^o 2.693, de 26.08.1997, será aplicada pena de demissão, por autoridade competente, ao funcionário ou servidor que

Alternativa A:
abandonar sua função ou cargo se ausentando intencionalmente do serviço por mais de sete dias consecutivos.
Alternativa B:
revelar segredo confiado em razão da função ou cargo.
Alternativa C:
se ausentar do serviço sem causa justificada, por trinta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
Alternativa D:
expedir certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimentos de situações de interesse pessoal dos munícipes.
Alternativa E:
agredir fisicamente, em legitima defesa, um munícipe no desempenho de sua função.

Estatísticas Cadernos

Questão 1515248

Continue estudando na plataforma