Questão 151518

O Capítulo que versa sobre a Defesa Sanitária e Zoonoses estabelece normas essenciais para o controle de animais no perímetro urbano, visando à saúde e à segurança da coletividade. A presença de animais em logradouros públicos e a responsabilidade do proprietário são temas frequentemente cobrados em provas de alto nível. Com base no regramento da Lei Complementar nº 650/2021, analise os itens a seguir:

I. É proibido conduzir cães nas vias e logradouros públicos, salvo se transportados em caixas ou similares, como medida de controle de zoonoses e prevenção de acidentes, excetuando-se apenas os cães-guia.

II. Os proprietários de cães de raças consideradas perigosas ou de porte médio e grande são obrigados a conduzi-los em vias públicas utilizando, simultaneamente, coleira, guia e focinheira, independentemente do temperamento do animal.

III. É dever do proprietário ou condutor do animal recolher imediatamente e dar destinação adequada aos dejetos (fezes) por ele deixados em vias e logradouros públicos, sob pena de multa por infração de posturas municipais.

IV. A criação de animais de corte (bovinos, suínos, caprinos) é terminantemente proibida em toda a área urbana do Município, mesmo em áreas rurais de transição, devido ao potencial de impacto sanitário.

Quais afirmativas refletem corretamente as exigências do Código de Posturas Municipais em matéria de Defesa Sanitária e Zoonoses?