Questão 151501

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 151501

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A realização de eventos, festividades, circos, parques de diversões e espetáculos, sejam eles permanentes ou temporários, em logradouros ou propriedades particulares, está sujeita à prévia licença da Municipalidade. Qual é a condição essencial que o Código de Posturas impõe, dentre as listadas, para a concessão da licença para a realização de tais eventos?

Alternativa A:
A contratação de seguro de responsabilidade civil cobrindo integralmente danos a terceiros.
Alternativa B:
A comprovação de que o evento não gerará prejuízo econômico para o comércio local.
Alternativa C:
A comprovação de que as medidas de segurança e higiene, incluindo as sanitárias, foram plenamente observadas.
Alternativa D:
O recolhimento antecipado do ISSQN sobre todos os serviços prestados durante o evento.
Alternativa E:
A prévia autorização da Câmara Municipal para eventos com público estimado superior a mil pessoas.

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