Questão 151494

Os projetos de drenagem devem prever caixas de retenção de sedimentos e gordura antes da descarga nas galerias, sendo obrigatória a sua implantação em todos os lotes do empreendimento, conforme normas do SeMAE.

Em todos os empreendimentos de parcelamento, a Lei exige a implantação de uma rede de drenagem superficial e profunda, dimensionada para absorver a vazão máxima de uma precipitação com tempo de recorrência de 25 anos, com possibilidade de redução a critério do órgão técnico.

O empreendedor é responsável pela execução das obras de drenagem pluvial e deverá apresentar ao Município laudo de manutenção assinado por engenheiro habilitado, atestando a conservação da rede e de seus dispositivos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o recebimento da obra.

O empreendedor poderá substituir a implantação da rede de drenagem por compensação financeira ao Município, em casos de loteamentos com área inferior a 20.000 m², desde que a área seja classificada como de baixo risco de inundação.

O projeto deve indicar a necessidade ou não de implantação de dispositivos de amortecimento ou detenção de águas pluviais, sendo que, se necessários, sua manutenção será sempre de responsabilidade do Município após o recebimento da obra.