Questão 151493

O Código de Posturas, em harmonia com o Código de Obras, disciplina as atividades de construção e reformas no Município, estabelecendo condições para garantir a segurança e o mínimo impacto na vizinhança e no espaço público. A correta gestão de materiais e resíduos é uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e os particulares. Analise as disposições a seguir:

I. É permitido depositar materiais de construção (areia, brita, cimento) em logradouros públicos, desde que a ocupação não exceda a metade da largura do passeio e o material seja removido no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, mediante prévia licença.

II. A Municipalidade poderá exigir do responsável por obra ou demolição a prestação de depósito em dinheiro, ou outra garantia idônea, para cobrir eventuais despesas com a limpeza e recomposição do local, caso haja descumprimento das normas de postura.

III. O tapume e as proteções instaladas em obras ou demolições devem ser mantidos em perfeitas condições de segurança e estética, sendo proibida a colocação de anúncios ou cartazes publicitários em sua face voltada para a rua, salvo aqueles de caráter institucional da própria obra.

IV. O responsável pela obra deve providenciar a remoção imediata e a destinação adequada dos entulhos e materiais excedentes, sendo vedado o seu depósito em aterros sanitários municipais sem o devido recolhimento prévio do preço público por metro cúbico excedente.

Quais das disposições sobre obras e manejo de materiais, segundo o Código de Posturas, estão corretas?