Questão
ID 151492Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 198 da Lei Complementar nº 649/2021 determina a reserva de vagas especiais em estacionamentos de edificações multifamiliares ou de atividades econômicas. Qual é a proporção correta exigida pela lei?