Questão
ID 151490Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São José do Rio Preto - SP, Zoneamento Urbano e Ambiental
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano Diretor de São José do Rio Preto utiliza o conceito de Zonas Especiais para demarcar áreas que requerem tratamento diferenciado devido à sua função social, ambiental, histórica ou urbanística. Sobre as definições e objetivos dessas Áreas de Especial Interesse, analise as afirmativas:
I. As Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) são porções do território destinadas preferencialmente à produção de Habitação de Interesse Social (HIS) ou à regularização fundiária de assentamentos precários e informais.
II. As Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA) são áreas do território que possuem características ambientais relevantes, como corpos d'água, áreas de recarga de aquíferos ou remanescentes de vegetação nativa, e que requerem proteção e conservação rigorosas.
III. As Áreas de Especial Interesse Institucional (AEII) são áreas destinadas exclusivamente à instalação de equipamentos públicos e comunitários de grande porte, como universidades e hospitais estaduais ou federais.
IV. As Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) são porções do território destinadas a projetos de intervenção urbana que exijam soluções integradas e específicas, como as Operações Urbanas Consorciadas.
Está CORRETO o que se afirma em: