Questão 151486

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 151486

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Posturas estabelece regras de uso e conservação de bens públicos e privados, incluindo restrições visando à sustentabilidade. A respeito do uso de água potável, a Lei Complementar nº 650/2021 proíbe, especificamente, o uso de água potável para qual das seguintes finalidades em logradouros públicos?

Alternativa A:
A lavagem de fachadas de estabelecimentos comerciais, desde que fora do horário de pico de consumo.
Alternativa B:
A lavagem de veículos (carros, motocicletas e similares) em vias e logradouros públicos.
Alternativa C:
A irrigação de jardins e canteiros públicos, quando realizada por agentes da municipalidade.
Alternativa D:
O combate a incêndios em edificações, mediante requisição das autoridades competentes.
Alternativa E:
A limpeza de calçadas adjacentes a residências, se o escoamento for para a rede pluvial.

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