Questão 151478

A Lei Municipal, alinhada à legislação federal, define e diferencia as modalidades de parcelamento e de modificação de parcelamento. Um desses conceitos refere-se à possibilidade de unir lotes já existentes, desde que em observância às normas urbanísticas vigentes.

Assinale a alternativa que apresenta o termo técnico legalmente definido na Lei nº 13.711/2021 como 'a união de dois ou mais lotes, com ou sem edificação, regularmente registrados para formação de novos lotes, com ou sem alteração de área' (parcial ou total).