Questão 1514777

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1514777

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, tipifica, contra a ordem tributária, crime

Alternativa A:
material, a partir do exato instante em que o contribuinte desenvolve a conduta.
Alternativa B:
formal, que se configura a partir da data em que o infrator é comunicado do início da fiscalização.
Alternativa C:
formal, na data da ocorrência do fato gerador que deu origem ao tributo sonegado, ainda que não iniciada a fiscalização.
Alternativa D:
material, a partir do lançamento definitivo do tributo.
Alternativa E:
formal, a partir da constatação da conduta pela fiscalização, ainda que antes da lavratura do auto de infração.

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