Questão
ID 151475Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Uso e Ocupação do Solo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.709/2021 estabelece os princípios e diretrizes do Zoneamento, Nivelamento e Uso e Ocupação do Solo, alinhando-se aos objetivos do Plano Diretor. A coerência e a finalidade das Zonas de Uso são essenciais para o planejamento urbano.
Analise a finalidade primordial das seguintes Zonas, conforme a Lei Municipal:
Zona de Centralidade 1 (ZC1): Promover a concentração de comércio e serviços de abrangência regional, com alto adensamento construtivo e populacional, sendo a principal área de negócios da cidade.
Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE): Destinar-se à implantação de indústrias e serviços de grande porte, com potencial poluidor e alto impacto no tráfego, segregando-os das áreas estritamente residenciais.
Zona Residencial 3 (ZR3): Caracterizar-se pelo uso predominantemente residencial unifamiliar e multifamiliar de baixa densidade, com restrições severas ao comércio e serviços para preservar a tranquilidade do local.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):