Questão 151467 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151467

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Índices Urbanísticos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de Gabarito de Altura (GA) é um dos parâmetros mais dinâmicos da Lei nº 13.709/2021, pois se relaciona com o Coeficiente de Aproveitamento (CA) e com a Hierarquia Viária. O GA pode ser liberado em certas Zonas para promover o adensamento construtivo vertical.

Assinale a alternativa que apresenta uma regra INCORRETA sobre o Gabarito de Altura:

Alternativa A:
Nas Zonas de Centralidade (ZC), o Gabarito de Altura é livre, desde que o empreendimento se enquadre nos limites do Coeficiente de Aproveitamento Máximo e atenda aos requisitos de segurança contra incêndio e de circulação interna.
Alternativa B:
Para fins de cálculo do Gabarito de Altura, as projeções de casa de máquinas, caixas d'água e elementos decorativos não são computáveis, desde que não ultrapassem 1/3 da área do pavimento tipo.
Alternativa C:
Em Zonas Residenciais 1 (ZR1), o Gabarito de Altura é estritamente limitado, visando preservar o padrão de baixa densidade, sendo o limite de 2 (dois) pavimentos e altura máxima de 9,00m.
Alternativa D:
O Gabarito de Altura de uma edificação pode ser afetado por restrições aeroportuárias ou de rotas de telecomunicações, as quais se sobrepõem aos parâmetros definidos na Tabela da Lei.
Alternativa E:
A altura da edificação é medida a partir do Nivelamento Básico do lote, excluindo-se o volume de qualquer pavimento em subsolo.

Estatísticas Cadernos

Questão 151467

Continue estudando na plataforma