Questão
ID 151464Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências, Remoção e Redistribuição
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto trata de institutos de movimentação de pessoal que visam otimizar a distribuição da força de trabalho no Município, como a Remoção e a Redistribuição. A Remoção é o deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede, no âmbito do mesmo quadro, com prévia permuta e concordância do órgão interessado, enquanto a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Sobre o instituto da Redistribuição, conforme a Lei Municipal nº 460/2001, analise as afirmativas:
- A redistribuição ocorrerá 'ex officio', para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade.
- A redistribuição de cargos ocupados dar-se-á, preferencialmente, mediante permuta entre os servidores.
- Nos casos de reorganização, o servidor estável que não for redistribuído e não puder ser aproveitado em outro cargo será posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Está correto o que se afirma em: