Questão 151457 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151457

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 460/2001 estabelece os deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos municipais de Eusébio, essenciais para a manutenção da probidade e eficiência administrativa. O conhecimento detalhado das proibições é fundamental, pois o descumprimento pode levar à aplicação de penalidades severas, incluindo a demissão.

Dentre as proibições, o Estatuto estabelece que é proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Assinale a alternativa que indica o tipo de proibição que, segundo a Lei nº 460/2001, não está sujeita à penalidade de demissão:

Alternativa A:
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Alternativa B:
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Alternativa C:
Aceitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Alternativa D:
Revelar segredo de que tenha conhecimento em razão do cargo.
Alternativa E:
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

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Questão 151457

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