Questão 151452 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151452

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo, Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 13.709/2021 detalha as regras para o cálculo do Recuo Frontal (RF) em diversas situações, sendo um parâmetro vital para garantir o afastamento das edificações em relação ao logradouro público. A correta aplicação do RF é tema de alta complexidade em concursos de alto nível.

Assinale a alternativa que apresenta a regra CORRETA sobre o Recuo Frontal, conforme a Lei de Zoneamento:

Alternativa A:
O Recuo Frontal é sempre obrigatório e não pode ter sua área utilizada para estacionamento de veículos, mesmo que descoberto, devendo ser mantido com vegetação ou ajardinamento.
Alternativa B:
Nas Zonas de Centralidade (ZC) lindeiras a Vias Arteriais, o Recuo Frontal pode ser dispensado para a construção de galerias comerciais no pavimento térreo, a fim de incentivar a vitalidade urbana.
Alternativa C:
O recuo frontal de lotes com duas frentes (lotes de passagem) será exigido em ambas as frentes, mas poderá ser reduzido em 50% na frente secundária, desde que o lote não ultrapasse 500m².
Alternativa D:
Os elementos construtivos, como beirais e marquises, podem avançar sobre a área do Recuo Frontal em até 1,00m (um metro), desde que não haja interferência com a arborização pública ou equipamentos urbanos.
Alternativa E:
O Recuo Frontal é determinado pela Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e é fixo para cada Zona, não sendo influenciado pela Hierarquia Viária.

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Questão 151452

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