Questão 1514358

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1514358

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 4.990/2012 - Regula o Acesso a Informações no Distrito Federal Previsto no Art. 5º, Xxxiii, no Art. 37, § 3º, II, e no Art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos Termos do Art. 45, da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e Dá Outras

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital nº 4.990/2012 para acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.
Alternativa B:
Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Alternativa C:
O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.
Alternativa D:
No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.
Alternativa E:
A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

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