Questão 151418

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 151418

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Obras de São José do Rio Preto, instituído pela Lei Complementar nº 649/2021, traz regras específicas e rigorosas sobre a conservação das calçadas. De acordo com o texto expresso do Art. 45 desta Lei, quando um passeio público apresenta más condições de conservação, em que situação torna-se obrigatória a sua reconstrução total?

Alternativa A:
Quando a área danificada for superior a 10% (dez por cento) da área total do passeio.
Alternativa B:
Quando a área comprometida for igual ou maior a 1/3 (um terço) do passeio.
Alternativa C:
Apenas quando houver buracos com profundidade superior a 5cm que ofereçam risco de queda.
Alternativa D:
Quando a fiscalização municipal emitir três notificações consecutivas sem resposta do proprietário.
Alternativa E:
A reconstrução total nunca é obrigatória pela LC 649/2021, bastando sempre o reparo parcial (tapa-buraco).

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