Questão 1514164

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1514164

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É necessário ratificar o recurso especial interposto na
pendência do julgamento dos embargos de
declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Alternativa B: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal
de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao
recurso quando houver entendimento dominante
acerca do tema, sob pena de supressão de instância.
Alternativa C: Para fins do art. 105, parágrafo III, inciso a, da
Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional
referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou
negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado
em alegada violação de enunciado de súmula.
Alternativa D: A divergência entre julgados do mesmo tribunal
enseja recurso especial.
Alternativa E: Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o
embargante suscitou, para fins de pré-questionamento,
ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos
ou rejeitados, caso o tribunal superior considere
existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.