Questão
ID 151402Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Índices Urbanísticos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.709/2021 estabelece um complexo sistema de índices e parâmetros, sendo a Taxa de Ocupação (TO) um dos mais importantes para o controle do adensamento horizontal. A TO mede a relação entre a projeção horizontal da edificação e a área do lote, com o objetivo de garantir a insolação, ventilação e áreas livres no solo.
Sobre a aplicação e cálculo da Taxa de Ocupação, analise as afirmativas:
A Taxa de Ocupação (TO) inclui, em seu cálculo, a projeção de todos os pavimentos da edificação que estejam acima do nível do solo, desconsiderando apenas as projeções de beirais de até 1,00m e as piscinas descobertas.
No caso de terrenos em aclive, o pavimento semi-enterrado, mesmo que parcialmente acima da cota de nivelamento, será computado no cálculo da TO, se a sua face mais exposta ao logradouro ultrapassar 1,50m do nível do meio-fio.
Marquises e coberturas de circulação de veículos que não possuam fechamento lateral, instaladas no Recuo Frontal, não são computadas no cálculo da Taxa de Ocupação, desde que não excedam 50% da área do recuo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):