Questão 151401 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151401

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 323/2006 - Estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um servidor público da SES-SC, com nível superior, completou o interstício de 2 (dois) anos na Referência F do Nível 3 de sua competência. Paralelamente, ele concluiu um curso de Mestrado (stricto sensu) compatível com suas atribuições e obteve o conceito máximo na Avaliação de Desempenho. O servidor pleiteia o desenvolvimento funcional máximo permitido pela Lei, buscando o avanço tanto horizontal quanto vertical, quando cabível.

De acordo com a LC nº 323/2006, sobre as modalidades de progressão, assinale a alternativa que indica o avanço máximo permitido ao servidor, considerando que ele atende a todos os requisitos:

Alternativa A:
Avanço Horizontal (Progressão por Tempo de Serviço) para a Referência G do Nível 3, e avanço Vertical (Progressão por Qualificação) para o Nível 4, por ser o Mestrado a titulação mais elevada.
Alternativa B:
Avanço Horizontal (Progressão por Merecimento) para a Referência G do Nível 3, e avanço Vertical (Progressão por Qualificação) para o Nível 4, por ter o título de Mestrado.
Alternativa C:
Avanço Horizontal (Progressão por Merecimento) para a Referência G do Nível 3, sendo vedada a progressão vertical cumulativa, pois o servidor só pode usufruir de uma progressão a cada 2 anos.
Alternativa D:
Avanço Horizontal (Progressão por Merecimento) para a Referência G do Nível 3, e avanço Vertical (Progressão por Qualificação) para o Nível 5 (correspondente ao título de Mestrado), desde que haja dotação orçamentária.
Alternativa E:
Avanço Horizontal (Progressão por Merecimento) para a Referência G do Nível 3, sendo o avanço vertical (Progressão por Qualificação) concedido de forma imediata e irrestrita.

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Questão 151401

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