Questão 151398

O empreendedor é responsável por projetar e executar as redes de água e esgoto, sendo que, após a entrega da obra, sua manutenção é transferida ao SeMAE e os custos revertidos em taxas para os futuros adquirentes dos lotes.

O projeto deve prever a implantação das redes de distribuição de água potável e de coleta de esgoto sanitário, devendo o projeto ser aprovado pelo SeMAE, sob a condição de que a capacidade do sistema receptor seja suficiente.

Em áreas rurais destinadas a chácaras de recreio, a rede de esgoto pode ser substituída pela implantação de fossas sépticas individuais, a critério do empreendedor e desde que aprovado o projeto pelo órgão ambiental.

É vedada a implantação de redes de água e esgoto em Vias Coletoras, devendo essas redes ser instaladas exclusivamente nas Vias Locais, para facilitar futuras intervenções e reparos.

O SeMAE é o órgão responsável pela fiscalização da execução das obras, mas a sua aprovação final só ocorre após o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a venda dos lotes.