Questão
ID 151390Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Índices Urbanísticos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em 2025, um empreendedor solicita a aprovação de um projeto em uma Zona Residencial 2 (ZR2) que prevê a instalação de um comércio local no pavimento térreo e apartamentos residenciais nos pavimentos superiores, caracterizando o uso misto, incentivado pela Lei em determinadas zonas. O lote possui 500m² e a ZR2 estabelece CA Básico de 1,5, CA Máximo de 3,0, TO Máxima de 60% e TP Mínima de 20%.
Considerando o contexto e as regras da Lei nº 13.709/2021, julgue os itens:
A área máxima de construção gratuita (CA Básico) permitida é de 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), e o empreendimento poderá construir até 1.500m² mediante o pagamento da Outorga Onerosa.
O Gabarito de Altura (GA) da edificação nesta Zona é liberado, desde que a Taxa de Ocupação (TO) Máxima seja respeitada e a soma dos recuos laterais atenda à legislação.
A Área de Lazer no pavimento térreo, se for aberta e coberta por pergolado, terá sua área computada no cálculo da Taxa de Ocupação (TO), mas não no Coeficiente de Aproveitamento (CA).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):