Questão
ID 151384Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Uso e Ocupação do Solo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A aplicação rigorosa da Lei nº 13.709/2021 requer a diferenciação entre 'área construída computável' e 'área construída não computável' para o cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA). Essa distinção é vital para determinar o potencial construtivo de um lote e a eventual necessidade de Outorga Onerosa.
Marque a alternativa que apresenta uma área que é classificada como Área Não Computável (ANC) para o cálculo do Coeficiente de Aproveitamento, conforme a Lei Municipal: