Questão
ID 1513605Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Uberaba - MG
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
Sobre o uso de bens municipais por terceiros, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _____________ do bem público de uso especial e dominial dependerá de ______________, e a concorrência far-se-á mediante contrato, sob pena de nulidade do ato.
A ______________ será feita a título precário, por ____________________, mediante autorização legislativa.
A ______________________ será feita por ______________________, mediante autorização legislativa, para atividades ou uso específico e transitório, pelo prazo máximo de ______________, salvo quando para o fim de formar canteiro de obra pública, caso em que o prazo será o da duração da obra.