Questão 1513605

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1513605

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uberaba - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba


Sobre o uso de bens municipais por terceiros, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A _____________ do bem público de uso especial e dominial dependerá de ______________, e a concorrência far-se-á mediante contrato, sob pena de nulidade do ato.

A ______________ será feita a título precário, por ____________________, mediante autorização legislativa.

A ______________________ será feita por ______________________, mediante autorização legislativa, para atividades ou uso específico e transitório, pelo prazo máximo de ______________, salvo quando para o fim de formar canteiro de obra pública, caso em que o prazo será o da duração da obra.

Alternativas da questão 1513605
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