Questão 1513463

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1513463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uberaba - MG

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

De acordo com o código tributário de Uberaba, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa B:
Incide o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas.
Alternativa C:
A hipótese de incidência do imposto não se configura na falta de existência de estabelecimento fixo.
Alternativa D:
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local da prestação do serviço.