Questão 151336 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151336

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDE) e Zonas Industriais (ZI), conforme a Lei nº 13.709/2021, são áreas cruciais para a expansão do setor produtivo de São José do Rio Preto. Tais zonas possuem parâmetros urbanísticos específicos, que visam acomodar atividades de impacto significativo, mas controlando seus efeitos negativos no entorno residencial e ambiental.

Qual das assertivas a seguir está em consonância com as regras aplicáveis a essas Zonas?

Alternativa A:
Em Zonas Industriais (ZI), o Coeficiente de Aproveitamento Máximo é sempre inferior ao das Zonas de Centralidade (ZC), a fim de evitar o adensamento vertical desnecessário em áreas industriais.
Alternativa B:
O licenciamento de atividades em ZDE está dispensado de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo suficiente o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para qualquer porte de empreendimento.
Alternativa C:
Nas Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDE), a Lei permite a instalação de usos não residenciais de baixo e médio impacto, além do industrial, sendo obrigatória a manutenção de um recuo frontal mínimo de 5,00m.
Alternativa D:
O Gabarito de Altura nas ZI e ZDE é ilimitado, desde que não interfira em rotas aéreas e haja total atendimento à Taxa de Permeabilidade e ao Coeficiente de Aproveitamento Máximo da zona.
Alternativa E:
O parcelamento do solo em ZDE e ZI exige lotes com área mínima de 1.000m² e testada mínima de 25 metros, visando acomodar a infraestrutura necessária para grandes complexos industriais.

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Questão 151336

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