Questão 151314

O Nivelamento do Terreno deve considerar, para todos os efeitos, a cota média do alinhamento frontal do lote, e a variação de nível do terreno não pode ser superior a 3 (três) metros, sob pena de ser considerada Área de Ocupação Controlada (AOC).

A Lei permite que o subsolo, definido como o pavimento cujo piso esteja abaixo da cota média do alinhamento, seja considerado Área Não Computável (ANC) para o cálculo do Coeficiente de Aproveitamento, independentemente de sua destinação (garagem, depósito etc.).

O pavimento térreo é sempre considerado como o primeiro pavimento acima do Nivelamento Básico, e o cálculo dos recuos laterais e de fundo deve ser feito a partir do nível de implantação da edificação, definido pelo Responsável Técnico.

Em lotes com declive ou aclive acentuado (acima de 20%), a Prefeitura pode exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) simplificado, visando garantir a estabilidade do solo e a adequação do sistema de drenagem pluvial.

Para fins de cálculo da altura máxima (Gabarito de Altura), o Nivelamento Básico da edificação será a cota média do alinhamento do lote com a via pública, sendo que pavimentos em subsolo, se parcialmente acima do nível, terão sua área computada se excederem 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) da cota de nivelamento.