Questão 151310

A progressão por merecimento implica a passagem do servidor à referência imediatamente superior, condicionada exclusivamente ao interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício, exigindo-se, adicionalmente, conceito favorável na avaliação de desempenho.

O desenvolvimento funcional do servidor é viabilizado por meio de duas modalidades distintas de progressão: a horizontal, baseada em tempo de serviço, e a vertical, baseada em mérito, ambas aplicáveis a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que atendidos os requisitos legais.

A progressão por qualificação (avanço vertical) representa a passagem do servidor a um Nível de Carreira imediatamente superior e é concedida ao servidor que comprovar a titulação em curso de Pós-Graduação, Doutorado ou Residência, observadas as limitações orçamentárias.

A progressão por tempo de serviço (avanço horizontal) ocorre com a passagem do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior, e é condicionada à comprovação de 3 (três) anos de efetivo exercício na referência atual, independentemente da avaliação de desempenho.

A progressão por qualificação é a passagem do servidor a uma Referência de Vencimento imediatamente superior, observada a compatibilidade do título de pós-graduação com as atribuições da competência e a área de atuação, sendo um dos requisitos cumulativos para a concessão.