Questão
ID 151307Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Uso e Ocupação do Solo, Índices Urbanísticos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.709/2021 estabelece os limites e as relações entre os diversos parâmetros urbanísticos para as diferentes Zonas de Uso. O Coeficiente de Aproveitamento (CA), a Taxa de Ocupação (TO), a Taxa de Permeabilidade (TP) e o Gabarito de Altura (GA) devem ser aplicados de forma coesa para garantir o adensamento e a qualidade ambiental esperados para cada área.
Julgue as afirmativas abaixo, relativas à correlação entre os parâmetros urbanísticos:
A Taxa de Ocupação (TO) Máxima sempre limitará a projeção horizontal da construção, independentemente do Coeficiente de Aproveitamento (CA) Máximo, garantindo espaços livres e permeáveis no nível do solo.
Em uma Zona de Centralidade (ZC), o Gabarito de Altura (GA) pode ser liberado de limitação desde que o empreendimento pague a Outorga Onerosa para utilizar o potencial construtivo acima do CA Básico e cumpra integralmente a Taxa de Permeabilidade mínima exigida.
A Taxa de Permeabilidade (TP) deve ser calculada sobre a área total do lote e não pode ser compensada por áreas verdes em lajes, terraços ou coberturas, sendo obrigatória a manutenção do solo natural no percentual exigido pela respectiva Zona de Uso.
Está correto o que se afirma em: