Questão 1512880

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1512880

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Finalista

Ano: 2009 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta
caracterizaria erro de tipo essencial e seria atípica.
Alternativa B: Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta
caracterizaria erro de proibição inevitável e haveria a exclusão da culpabilidade.
Alternativa C: Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta
caracterizaria erro de proibição inevitável e seria atípica. Nesse caso, “Y” seria responsabilizada por
tráfico de entorpecentes.
Alternativa D: Ainda que seja verdadeira a alegação de “X”, ele deverá ser condenado por crime de tráfico de
entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Nesse caso, “Y” também seria co-responsabilizada pelo mesmo
crime.
Alternativa E: Ainda que verdadeira a alegação de “X”, ele deve ser condenado, pois a Lei nº 11.343/2006, ao
equiparar o tráfico de entorpecentes aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), estabelece, também, a
responsabilidade penal objetiva.