Questão 1512805

Direito Penal · 2026

Questão

ID 1512805

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Afastamento de Licitante

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe


Considere as seguintes situações:

I. Vicente tentou afastar licitante por meio de violência;

II. Hermínio desistiu de licitar em razão de vantagem oferecida;

III.Cacilda patrocinou diretamente interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à celebração de contrato cuja invalidação não veio a ser decretada pelo Poder Judiciário.

Por força da Lei nº 14.133/2021, com base apenas nas informações fornecidas, Vicente

Alternativas da questão 1512805
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