Questão 151276

Gabarito de Altura (GA) é a distância vertical máxima, medida do ponto mais baixo do passeio ao ponto mais alto da edificação, excluindo-se caixas d'água, casas de máquinas e chaminés.

Área Construída Computável (ACC) é a soma das áreas de piso utilizáveis, localizadas no interior do perímetro de construção, excluindo-se apenas as áreas destinadas a garagens, desde que no subsolo.

Recuo Frontal (RF) é a menor distância entre a edificação e o alinhamento do lote, sendo sempre medido a partir do ponto mais próximo da fachada, exceto se houver projeção de beiral ou marquise que exceda 60 (sessenta) centímetros.

Taxa de Permeabilidade (TP) é o percentual do lote que deve ser mantido permeável, com o solo natural e livre de qualquer edificação ou pavimentação, destinada à absorção da água de chuva e ao ajardinamento.

Uso Não Conforme é o uso ou atividade implantada após a vigência desta Lei que está em desacordo com as restrições e parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Zona em que se localiza.