Questão 1512518

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1512518

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

Alternativa A:
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
Alternativa B:
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
Alternativa C:
aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.
Alternativa D:
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro.
Alternativa E:
aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.