Questão
ID 1512370Disciplina: Biblioteconomia
Assunto: Documentação: Conceitos Básicos e Finalidades da Documentação Geral e Jurídica
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
A respeito da documentação jurídica, analise:
I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas, entre as quais a legislação (de natureza normativa), representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.
II. A informação normativa caracteriza-se por ser produzida apenas pelo poder estatal competente e por ser pública, podendo ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa.
III. O grande problema desse tipo de informação é a superabundância de normas jurídicas, o que dificulta o conhecimento das leis por parte dos cidadãos e dos juristas. Por outro lado, para um controle eficaz, bastam a identificação das normas nos diários oficiais e a sua catalogação.
Pode-se afirmar que