Questão 1512176

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1512176

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

No procedimento previsto pela Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos),

Alternativa A:
o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação.
Alternativa B:
o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas.
Alternativa C:
o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas.
Alternativa D:
o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias.
Alternativa E:
não se admite o apelo em liberdade.