Questão
ID 1512148Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Subsidiariedade
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da