Questão 1512133

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1512133

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Defraudação de Penhor

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Alternativa A:
o chamado "furto de uso", se aceito, não constituiria crime por falta de tipicidade.
Alternativa B:
há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
o emprego de arma de brinquedo qualifica o roubo, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
o estelionato não admite a figura privilegiada do delito.
Alternativa E:
a pena, na extorsão, pode ser aumentada até dois terços se praticada por duas ou mais pessoas.