Questão
ID 1511964Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - Rpps/Se, Que Abrange os Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os Membros da Magistratura e do Ministério Público,
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando