Questão 1511864

Conhecimentos Bancários · 2021

Questão

ID 1511864

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Lei Complementar Nº 105/2001 - Sigilo Bancário

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever do sigilo bancário ou fiscal, quando feita sem autorização judicial e sem o consentimento do interessado, como regra.

Alternativa A:
a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, por intermédio de centrais de risco
Alternativa B:
o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos a entidades de proteção ao crédito
Alternativa C:
o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar a responsabilidade de servidor público pela prática de infração administrativa
Alternativa D:
a disponibilização, para exame pelos agentes fiscais tributários, de informações referentes às contas de depósitos de um investigado consideradas indispensáveis pela autoridade, se houver procedimento fiscal em curso
Alternativa E:
o fornecimento de dados financeiros relativos a operações de crédito a gestores de bancos de dados, para formação de histórico de crédito

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